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O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assemblei

O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) um plano de reestruturação do funcionalismo público no estado. O plano contém três projetos que tratam de reajuste salarial dos servidores, reorganização de carreiras, além de contratação emergencial de funcionários e extinção de cargos vagos. As mudanças abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos.

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do RS (Fessergs) esteve em reunião por diversas vezes na última semana com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, debatendo a reestruturação para as mais diversas carreiras e acompanhará a votação na Alergs, que está prevista para acontecer até amanhã.

No entanto, o presidente da Fessergs e da CSB-RS, Sergio Arnoud, pede que os deputados deem mais tempo para os projetos sejam debatidos e aprimorados. Ele critica que diversos servidores foram excluídos das propostas e pede a inclusão dos servidores de nível fundamental, em extinção, do Quadro Geral, Saúde, e outros deixados de fora.

“Essa discriminação, além de injusta, criará um ambiente desfavorável nas repartições públicas onde conviverão, podendo comprometer a qualidade dos serviços”, argumentou Arnoud.

A diretoria da Fessergs também considera um erro a contratação de funcionários temporários, que tardarão em aprender e custarão caro ao Estado. Em reunião nesta quarta, as entidades representativas dos servidores aprovaram a defesa da convocação de aposentados que receberiam apenas uma gratificação de permanência, de 40%.

"Ninguém pretende obstruir a tramitação do projeto, mas que buscamos uma solução para que todos os servidores sejam incluídos. Também somos contrários às contratações emergenciais, pois seria mais racional e menos dispendioso convocar servidores aposentados", afirmou Sergio Arnoud.

Entenda os detalhes de cada projeto em nosso site: csb.org.br

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Caxi

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Caxias do Sul e Região reelegeu a diretoria liderada pelo presidente Tacimer Kulmann da Silva para um mandato até 2028. A apuração dos votos foi encerrada na noite desta quarta-feira (17), com a chapa vencedora conquistando 97% dos votos.

A votação foi realizada durante os dias 15, 16 e 17 de julho, na sede do sindicato e nas urnas itinerantes, que foram levadas pela comissão eleitoral nas empresas para coletar os votos dos trabalhadores.

A diretoria terá a missão de dar continuidade às conquistas da atual gestão e também lutar pelos trabalhadores rodoviários, prestando inúmeros atendimentos para os sócios e seus dependentes.

“Temos muitos desafios pela frente, mas a diretoria eleita está muito engajada, tenho certeza que vamos fazer um bom trabalho, buscar sempre o melhor pra o trabalhador”, disse o presidente Tacimer.

A eleição contou com o apoio de outros sindicatos da região e da CSB-RS. O presidente da CSB-RS, Sergio Arnoud, compareceu à sede do sindicato para parabenizar pessoalmente a diretoria eleita e oferecer o contínuo apoio da central à entidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Feder

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios até 2027.

O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para concluir as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

“Teríamos 3 semanas [após o recesso] para amadurecer o projeto da desoneração, para que que a gente possa ter uma decisão política que garanta a desoneração em 2024 e a reoneração gradativa até 2027, dando preferência a fontes de compensação que não representem aumento de carga tributária. Espero que isso possa ser adiado para 30 de agosto”, disse Pacheco ao anunciar que havia pedido o adiamento.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, pois entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação. O prazo terminaria nesta semana.

Reoneração gradual

Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração, entre elas a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras. O texto em discussão no Senado (PL 1847/2024) prevê uma reoneração gradual:

2024: desoneração total;

2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;

2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;

2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;

2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

O FGTS teve lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, o m

O FGTS teve lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, o maior resultado da sua história. O lucro do ano passado foi quase o dobro de 2022, quando o resultado foi de R$ 12,7 bilhões.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16) pela Caixa Econômica Federal durante a 196ª reunião ordinária do Conselho Curador do FGTS, na apresentação das demonstrações financeiras do Relatório de Gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exercício de 2023.

O resultado foi comemorado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que é presidente do Conselho. “Isso mostra segurança na gestão do Fundo, que é um ativo importante para os trabalhadores”, ressaltou o ministro.

A próxima reunião do Conselho Curador será no dia 6 de agosto. Dentre os temas em pauta, está prevista a deliberação sobre a distribuição do lucro do FGTS de 2023 para os trabalhadores.

O lucro de R$ 23,4 bilhões é resultado de retornos recorrentes de aplicações e de retornos de operações de crédito. Esse resultado, atípico, se deu em razão também do acordo firmado do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que contribuiu com R$ 6,5 bilhões para o resultado positivo do FGTS em 2023.

A receita do Fundo foi de R$ 61,5 bilhões, já as despesas foram de R$ 38,1 bilhões. A arrecadação do FGTS líquida, no exercício de 2023, foi de R$ 33,1 bilhões, com um aumento da arrecadação em 12,2% em relação ao exercício de 2022, totalizando R$ 175,4 bilhões. Já o volume de saques, teve aumento de 12,6% em relação a 2022, totalizando R$ 142,3 bilhões.

Ainda em 2023, por força da alteração decorrente da Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022, as contas vinculadas de origem PIS/PASEP, que não foram reclamadas por prazo superior a 20 anos, foram encerradas.

Nesse sentido, houve a migração de R$ 10,5 milhões de cotas PIS/PASEP para o Ministério da Fazenda e R$ 25,9 bilhões foram transferidos ao Tesouro Nacional, garantindo aos interessados o direito de reclamar o ressarcimento à União no prazo de até 5 anos.

O presidente da CSB, Antonio Neto, recebeu na sede

O presidente da CSB, Antonio Neto, recebeu na sede da central em São Paulo uma comitiva de sindicalistas da Bahia e nomeou o grupo a comissão provisória da CSB-BA, que deverá organizar o Congresso da central no estado até dezembro deste ano para eleger uma diretoria efetiva.

A nomeação ocorreu após o presidente da CSB-BA, Marcos Rogério, pedir afastamento do posto por motivos pessoais. No entanto, o sindicalista segue na direção da central e foi nomeado vice-presidente da comissão provisória.

Os outros membros já nomeados da comissão provisória da CSB-Bahia: Mario Conceição, da Fenasdetran; Jorge Carlos, do Sindicam; Mario Cleber do Sindmetro; Arymeneson, do Sindcuido, e Max do Sintrafossel. Os demais integrantes serão escolhidos após reunião em Salvador.

Antonio Neto agradeceu e parabenizou Marcos Rogério por seu atuação na organização e crescimento da CSB na Bahia e transmitiu aos companheiros sua confiança no trabalho que vêm fazendo no estado.

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